Estatuto


INSTITUTO HARMONIA NA TERRA
ESTATUTO SOCIAL
CAPTULO I
Da Denominao, Sede, Durao e Fins
Art. 1 Com a denominao de INSTITUTO HARMONIA NA TERRA, nominada neste Estatuto simplesmente por HARMONIA NA TERRA, fica constituda em 30 de junho de 2004 uma Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIP, entidade civil sem fins econmicos, pessoa jurdica de direito privado, de carter associativo e apartidrio, formada por pessoas fsicas e jurdicas, que reger-se- pelo presente Estatuto e pela legislao aplicvel.

Art. 2 O HARMONIA NA TERRA, constitudo por prazo indeterminado, tem sua sede e foro na cidade de Paulo Lopes, Estrada Geral do Cedro, s/n, Estado de Santa Catarina, Brasil e contar com um nmero indeterminado de membros, sem quaisquer distino de raa, credo religioso ou poltico, cor, sexo, nacionalidade ou profisso e desenvolver suas atividades em todo o territrio nacional. Tem seu foro no municpio de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

Art. 3 So objetivos do HARMONIA NA TERRA:

a) Promoo da educao, em especial a ecopedagogia e a educao ambiental;

b) Produo e distribuio de materiais educativos;

c) Defesa, preservao e conservao do meio ambiente e promoo da sustentabilidade ambiental, econmica, social, poltica e tica;

d) Promoo da cultura e da arte;

e) Experimentao, no lucrativa, de novos modelos scio-produtivos e de sistemas alternativos de produo, comrcio, servios e trabalho;

f) Incentivo justia social e combate pobreza;

g) Promoo da tica, da paz, da cidadania e dos direitos humanos;

h) Promoo do voluntariado.

Art. 4 - Para atingir seus objetivos, o HARMONIA NA TERRA desenvolver os seguintes programas de ao com suas respectivas atividades:
I Programa Educacional:
a) Realizao de cursos e eventos relativos s questes ambientais, culturais e reas conexas, atendendo rede de educao formal, oferecendo calendrio anual de visitas e atividades, assim como produo de materiais didticos e a capacitao, informao e qualificao de pessoas, de entidades, rgos pblicos e empresas em suas atividades nestas reas;
b) Realizao e participao em atividades culturais e artsticas relacionadas rea ambiental e cultural, visando uma maior conscincia scio-ecolgica;
c) Realizao de campanhas para divulgao de dados e trabalhos relativos aos temas do meio ambiente, visando a sensibilizao da opinio pblica;
d) A edio, publicao e veiculao de matrias e contedos pertinentes aos objetivos do HARMONIA NA TERRA, de forma peridica ou no, visando a maior divulgao dos mesmos na sociedade.
II Programa de Conservao Ambiental:
a) Apoio, fomento e desenvolvimento de projetos e aes de manejo sustentvel para reas de ecossistemas naturais, em especial os da Mata Atlntica e ecossistemas associados;
b) Apoio, fomento e desenvolvimento de projetos e aes de proteo e manejo da fauna e flora nativas e, especialmente, as espcies ameaadas de extino;
c) Projetos e atividades para Unidades de Conservao, reas de preservao permanente e de especial significado ecolgico;
d) Projetos e atividades na rea de patrimnio cultural e histrico;
e) Projetos e atividades relacionados ao emprego de tecnologias brandas e energias regenerativas.
f) Desenvolvimento de pesquisas e projetos para reas rurais, urbanas e em processos de urbanizao, visando minimizar impactos scio-ambientais;
g) Promoo e participao em atividades, eventos e manifestaes relativas gesto do espao urbano e natural, visando a melhoria da qualidade de vida;
h) Desenvolvimento, implantao e monitoramento de roteiros de turismo sustentvel, fundamentados nas relaes scio-culturais com o ambiente natural.
III Programa de Produo Ecolgica:
a) Apoio, fomento e realizao de aes nas reas de produo alimentar agroecolgica;
b) Manejo sustentvel dos recursos naturais com base em mtodos naturais e ecolgicos, em especial programas de agroecologia.
IV Programa de Cultura Popular Tradicional:
a) Pesquisa, disseminao, cultivo e manipulao de plantas medicinais e fomento, incentivo e apoio a terapias naturais;
b) Fomento a produo de artesanato local para gerao de renda s comunidades.
V Programa de Pesquisa:
a) Realizao de pesquisas cientficas na rea ambiental em conjunto ou no com instituies e organismos congneres de mbito nacional e internacional;
b) Prestao de consultorias e orientaes tcnicas a pessoas fsicas e jurdicas, quanto a processos produtivos, educacionais, planejamentos fsicos e obras diversas e seus impactos no meio ambiente.
VI - Programa de Economia Solidria

a) Apoio e fomento a realizao de programas, seminrios, jornadas e pesquisa na rea de Economia Solidria;

b) Apoio e desenvolvimento a projetos nos temas relacionados a Economia Solidria,
inclusive a clubes de trocas solidrias;

c) Fortalecimento de redes locais de produo e comercializao dentro das premissas de Economia Solidria;

d) Elaborao de materiais, cartilhas que divulguem a Economia Solidria;

e) Atuao nos programas de formao e capacitao em Economia Solidria.

Art. 5 - O HARMONIA NA TERRA ter um Regimento Interno que, aprovado pela Assemblia Geral, disciplinar o seu funcionamento.

CAPTULO II
Do Patrimnio Social e Recursos Financeiros

Art. 6 O patrimnio do HARMONIA NA TERRA ser constitudo de:

a) Contribuies dos associados;
b) Doaes e legados;
c) Subvenes oficiais;
d) Recursos financeiros;
e) Ttulos diversos;
f) Bens mveis e imveis adquiridos ou recebidos em doaes.
Pargrafo nico - Nenhum bem imvel pertencente OSCIP poder ser alienado, doado, cedido ou gravado sem a expressa autorizao da Assemblia Geral.

Art. 7 Constituem fontes de recursos do HARMONIA NA TERRA:

a) Recursos provenientes de contribuies de seus associados;
b) Rendimentos do seu patrimnio social;
c) Recursos provenientes de atividades promovidas pela OSCIP;
d) Recursos provenientes de termos de parceria, convnios ou subvenes;
e) Recursos consignados no oramento do Municpio, do Estado ou do Pas;
f) Recursos provenientes de rgos pblicos municipais, estaduais e federais;
g) Recursos provenientes de operaes de crdito;
h) Recursos provenientes de doaes de instituies nacionais e internacionais;
i) Outras receitas e rendas.

CAPTULO III
Dos Associados, Admisso, Direitos e Deveres

Art. 8 Podero ser associados do HARMONIA NA TERRA, as pessoas fsicas ou jurdicas, consideradas idneas.
Pargrafo nico Qualquer pessoa, fsica ou jurdica, somente ser considerada associada aps a aprovao do pedido de admisso pela Diretoria, na forma deste Estatuto.
Art. 9 Os associados so classificados em contribuintes e no contribuintes.
1o Os associados contribuintes so divididos em:
a) Fundadores;
b) Individuais;
c) Coletivos.
2o So considerados no contribuintes os Associados Honorrios.

Art. 11 So associados fundadores do HARMONIA NA TERRA as pessoas que assinaram a ata de fundao.
Art. 12 So considerados:
a) Associados Individuais: as pessoas fsicas, que pagam contribuies permanentes ao HARMONIA NA TERRA;
b) Associados Coletivos: as pessoas jurdicas, instituies, empresas, associaes ou organizaes sociais, legalmente constitudas, que pagam contribuies permanentes ao HARMONIA NA TERRA.
c) So considerados colaboradores os indivduos que so contribuintes do Instituto e simpatizantes dos propsitos da Instituio sem, contudo, ter os direitos e deveres de associado.
Art. 13 Os associados honorrios sero escolhidos em funo de relevantes servios prestados cultura e educao, preservao, conservao, recuperao ou manejo sustentado do meio ambiente ou dos recursos naturais.
Pargrafo nico Os associados honorrios sero propostos pela Diretoria e aprovados pela Assemblia Geral.
Art. 14 O associado que infringir ou desrespeitar as disposies estatutrias, regimentais ou regulamentares, ou praticar atos que desabonem o nome da OSCIP, ou perturbe a sua ordem, passvel das seguintes penalidades:
a) Advertncia escrita;
b) Suspenso dos direitos de associado; e
c) Excluso do quadro social.
Pargrafo nico As penalidades sero deliberadas e impostas pela Diretoria, cabendo sempre o direito de defesa e no caso de excluso do quadro social, cabe tambm, recurso Assemblia Geral.
Art. 15 A Diretoria poder escolher e nomear associados ou pessoas para represent-la, com poderes especficos, junto s autoridades locais ou em eventos ou encontros, sempre visando alcanar os objetivos previstos neste Estatuto.
Art. 16 Quaisquer manifestaes pblicas dos associados, em nome do HARMONIA NA TERRA, devero ser previamente aprovadas pela Diretoria.
Art. 17 So direitos de todos os associados:
a) Participar das atividades do HARMONIA NA TERRA, de acordo com o previsto neste Estatuto, regimento interno e regulamentos que porventura existirem;
b) Sugerir Diretoria e propor s Assemblias Gerais tudo que julgarem conveniente consecuo dos objetivos do HARMONIA NA TERRA;
c) Receber as publicaes do HARMONIA NA TERRA;
d) Propor associados;
e) Participar das Assemblias Gerais;
f) Votar e ser votado nas eleies para ocupao de cargos da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal.
1o Os associados menores de 18 (dezoito) anos no podero ocupar cargos na Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo do HARMONIA NA TERRA.
2o - Os associados coletivos no podero ocupar cargos na Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo do HARMONIA NA TERRA.
3o Para o gozo dos direitos assegurados neste artigo necessrio que os associados estejam em dia com suas obrigaes e contribuies.
Art. 18 So deveres de todos os associados:
a) Comunicar a Diretoria do HARMONIA NA TERRA as agresses e os crimes cometidos contra o Meio Ambiente e o Patrimnio Paisagstico e Cultural que chegarem ao seu conhecimento;
b) Respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimento Interno, Regulamentos e as decises dos rgos do HARMONIA NA TERRA;
c) Contribuir financeiramente com a instituio conforme o estipulado pela Diretoria, de acordo com o previsto neste Estatuto;
d) Comparecer e participar das reunies, assemblias gerais e demais atividades do HARMONIA NA TERRA;
e) Colaborar com a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo na difuso de mtodos, tcnicas e prticas que visem a consecuo dos objetivos do HARMONIA NA TERRA;
f) Fornecer, na medida do possvel, informaes tcnicas, estudos, projetos e outros trabalhos, autorizando sua difuso ou publicao;
g) Zelar pelo nome da OSCIP, pelo patrimnio desta e pela integrao entre seus membros;
h) Acatar as decises da Diretoria.
CAPTULO IV
Seo I
Da Estrutura e Organizao
Art. 19 O HARMONIA NA TERRA tem a seguinte Estrutura Organizacional:
a) Assemblia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal;
d) Conselho Consultivo.
Pargrafo nico: O mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo de dois anos admitida a reeleio.
Seo II
Da Assemblia Geral
Art.20 A Assemblia Geral ser composta de todos os associados em dia com suas obrigaes e contribuies, sendo soberana em suas decises.
Pargrafo nico: As Assemblias Gerais dividem-se em Ordinrias e Extraordinrias.
Art. 21 As Assemblias Gerais Ordinrias sero realizadas uma vez por ano, mediante convocao do Presidente, ou da Diretoria, ou de dois teros dos associados, ou ainda, por qualquer associado em dia com suas obrigaes e contribuies, se houver vencido o mandato da Diretoria, sem que as outras instncias a tenham convocado.
1o O edital de convocao da Assemblia Geral Ordinria dever ser expedido e afixado na sede do HARMONIA NA TERRA, em local de livre acesso a todos os associados, ou publicado em jornal de circulao no estado de Santa Catarina, no mnimo 15 (quinze) dias antes da assemblia e dever conter o local, a data, a hora da realizao e a relao dos assuntos a serem discutidos e deliberados.
2o O edital de convocao da Assemblia Geral Ordinria tambm dever ser enviado por carta ou meio eletrnico, aos associados em dia com suas obrigaes e contribuies.
Art. 22 - As Assemblias Gerais Extraordinrias sero realizadas de acordo com as necessidades do HARMONIA NA TERRA, sempre que houver matria importante ou de interesse a ser deliberada e sero convocadas pelo Presidente, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por dois teros dos associados.
Art. 23 - O quorum mnimo para a realizao das Assemblias Gerais Ordinrias e Extraordinrias de 2/3 (dois teros) dos associados, em primeira convocao, e qualquer nmero de associados presentes, em segunda convocao, decorridos 30 (trinta) minutos.
Pargrafo nico - As deliberaes das Assemblias Gerais so tomadas por maioria simples dos associados presentes, em dia com suas obrigaes e contribuies.
Art. 24 - Compete Assemblia Geral:
a) Aprovar as diretrizes gerais relacionadas aos objetivos da OSCIP;
b) Eleger os membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da OSCIP;
c) Apreciar o plano anual de trabalho da OSCIP;
d) Acompanhar as atividades desenvolvidas pela OSCIP;
e) Analisar, com o objetivo de aprovar e homologar ou reprovar, anualmente e ao final do mandato, os relatrios de atividades e financeiro, elaborados pela Diretoria da OSCIP;
f) Reformular o presente Estatuto na forma prevista;
g) Decidir, em ltima instncia, sobre a excluso de associados;
h) Deliberar sobre qualquer assunto de interesse da OSCIP;
i) Aprovar o Regimento Interno;
j) Decidir sobre a convenincia de alienar, transigir ou permutar bens patrimoniais.
1o A Eleio dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, prevista na letra b deste Artigo, ser feita em Assemblia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim.
2o A desaprovao dos relatrios previstos na letra e deste Artigo, importa, a critrio da Assemblia Geral, na destituio de todos os Diretores, devendo ser eleita nova Diretoria pela mesma Assemblia Geral que tiver adotado essa resoluo.
Pargrafo nico: Para alterar os estatutos e destituir os administradores faz-se necessrio Assemblia Geral, especialmente convocada para este fim, com o voto concorde de 2/3 (dois teros) dos associados presentes, no podendo deliberar em 1 convocao sem a maioria absoluta dos associados ou nas convocaes seguintes com menos de 1/3 (um tero).
Art. 25 No incio de cada Assemblia Geral, ordinria ou extraordinria, dever ser lida a ata da assemblia anterior, a qual ser submetida plenrio para aprovao.
Art. 26 As deliberaes das Assemblias Gerais, ordinrias e extraordinrias, sero encaminhadas ou executadas pela Diretoria do HARMONIA NA TERRA, a qual poder criar comisses ou solicitar apoio de associados ou conselheiros, obedecido o disposto neste Estatuto.
Seo III
Da Diretoria
Art. 27 O HARMONIA NA TERRA ser administrado pela Diretoria, composta dos seguintes membros:
a)Presidente;
b)Vice-presidente;
c) Secretrio;
d) Tesoureiro.
Pargrafo nico Havendo vacncia, falta ou impedimento de qualquer dos cargos titulares da Diretoria, o mesmo ser substitudo pelo titular do cargo imediato na ordem descrita neste artigo, at eleio de novo titular em Assemblia Geral.
Art. 28 So atribuies da Diretoria:
a) Propor as diretrizes gerais da OSCIP, submetendo-as aprovao da Assemblia Geral;
b) Administrar o patrimnio da OSCIP;
c) Captar recursos, receber legados, subvenes, benefcios ou doaes, necessrios e de acordo com os objetivos fixados neste Estatuto;
d) Criar ou alterar o Regimento Interno da OSCIP;
e) Criar e extinguir departamentos conforme julgar conveniente, assim como prov-los de regulamentos;
f) Nomear comisses de estudo, trabalho, divulgao e outros objetivos, podendo para isso delegar poderes e fixar atribuies;
g) Eleger por maioria simples, membros de comisses para aes, programas, projetos ou atividades especficas;
h) Convocar as Assemblias Gerais e dirigi-las, sem prejuzo dos poderes do Presidente para o mesmo fim, de acordo com este Estatuto, fazendo cumprir suas decises;
i) Apresentar ao final de cada exerccio e tambm ao final do mandato, o relatrio de atividades e o relatrio financeiro, para apreciao e aprovao da Assemblia Geral;
j) Advertir e suspender direitos de associados, de acordo com este Estatuto;
k) Admitir, contratar e dispensar empregados;
l) Receber a inscrio e analisar os pedidos de filiao, aprovando ou recusando-os;
m) Executar a programao anual de atividades da Instituio;
n) Instituir e distribuir Prmios s pessoas fsicas ou jurdicas, que se destacarem na preservao, conservao, recuperao ou manejo sustentvel do Meio Ambiente, na promoo da educao e da cultura;
o) Interpretar o Estatuto e resolver os casos omissos;
p) Fixar a periodicidade e o valor das contribuies dos associados, ad referendum da Assemblia Geral;
q) Dirigir a OSCIP e deliberar em tudo o que no for da atribuio expressa de outros rgos ou cargos;
r) Nomear a comisso eleitoral e designar atribuies;
s) A Diretoria se reunir no mnimo uma vez por ms.
Pargrafo nico Alm da apresentao do relatrio de atividades e financeiro, previstos na letra i deste Artigo, a Diretoria dever colocar disposio da Assemblia Geral todos os livros, arquivos, controles e documentos que a eles deram origem.
Art. 29 So atribuies do Presidente do HARMONIA NA TERRA:
a) Representar legal e administrativamente a OSCIP em juzo ou fora dele;
b) Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto, regimento interno e regulamentos;
c) Firmar convnios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituies pblicas ou privadas;
d) Autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, abrir e movimentar contas bancrias, bem como praticar todos os demais atos relativos s finanas e ao patrimnio da OSCIP, assinando sempre em conjunto com o tesoureiro ou outro membro da diretoria;
e) Gerir o patrimnio da OSCIP;
f) Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da OSCIP;
g) Pronunciar-se publicamente em nome da OSCIP, dentro das diretrizes e normas deste Estatuto;
h) Convocar e presidir as reunies da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assemblia Geral;
i) Delegar poderes e atribuies a seu critrio;
j) Praticar todos os demais atos da administrao que no lhe sejam vedados por este Estatuto, pelo Regimento Interno ou regulamentos.
Art. 30 So atribuies do Vice-presidente:
a) Auxiliar o presidente, substitu-lo nos seus impedimentos ou faltas e suced-lo em caso de vaga;
b) Praticar outros atos de administrao por delegao expressa do Presidente;
c) Autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, abrir e movimentar contas bancrias, bem como praticar todos os demais atos relativos s finanas e ao patrimnio da OSCIP, assinando sempre em conjunto com o Presidente.
Art. 31 So atribuies do Secretrio:
a) Dirigir e organizar os trabalhos de secretaria e de expediente;
b) Colaborar com o Presidente na elaborao do relatrio geral de atividades e do plano anual de trabalho, bem como na prestao de contas a ser apresentada ao Conselho Fiscal e Assemblia Geral;
c) Secretariar e elaborar as atas das assemblias gerais e reunies;
d) Organizar e supervisionar os servios burocrticos, zelando pela sua eficincia;
e) Assumir a presidncia em caso de falta ou impedimento simultneo do Presidente e do Vice-presidente;
f) Informar aos associados de outras cidades as deliberaes da Diretoria e Assemblias Gerais;
g) Providenciar a publicao de editais e expedir comunicaes de convocaes de reunies e assemblias gerais;
h) Autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, abrir e movimentar contas bancrias, bem como praticar todos os demais atos relativos s finanas e ao patrimnio da OSCIP, assinando sempre em conjunto com o Presidente.
Art. 32 So atribuies do Tesoureiro:
a) Dirigir os servios de tesouraria, a escriturao contbil e a movimentao financeira e econmica da OSCIP;
b) Manter sob sua guarda e responsabilidade os fichrios, arquivos ou controles da movimentao financeira, econmica e contbil da OSCIP;
c) Arrecadar as contribuies dos associados da OSCIP;
d) Apresentar o Balano Anual das Finanas da OSCIP ao Conselho Fiscal Assemblia Geral;
e) Catalogar e manter controle de todos os bens da OSCIP;
f) Autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, abrir e movimentar contas bancrias, bem como praticar todos os demais atos relativos s finanas e ao patrimnio da OSCIP, assinando sempre em conjunto com o Presidente;
g) Dar recibos, quitaes e fazer pagamentos, devidamente autorizado pelo Presidente, na forma deste Estatuto;
h) Colaborar com o Conselho Fiscal ou com os auditores externos, nas auditorias e fiscalizaes financeiras, contbeis e patrimoniais, resguardando sempre os interesses da OSCIP, de acordo com este Estatuto;
i) Apresentar ao Conselho Fiscal a escriturao da Instituio, incluindo os relatrios de desempenho financeiro e contbil e sobre as operaes patrimoniais realizadas;
j) Auxiliar o Presidente e a Diretoria na busca e captao de recursos financeiros para a OSCIP;
k) Executar outras tarefas que lhe venham a ser atribuda expressamente pelo Presidente.
Seo IV
Do Conselho Fiscal
Art. 33 - O Conselho Fiscal composto no mnimo por 3 (trs) membros efetivos, eleitos pela Assemblia Geral, devendo o mandato coincidir com o da Diretoria.
Art. 34 So atribuies do Conselho Fiscal:
a) Examinar a prestao de contas elaborada pela Diretoria da OSCIP, emitindo seu parecer, o qual, juntamente com a prestao de contas, ser submetido Assemblia Geral para homologao;
b) Fiscalizar a qualquer momento a situao financeira, econmica e contbil da OSCIP;
c) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos, projetos e programas da OSCIP, emitindo os pareceres e relatrios que julgar oportunos;
d) Dar parecer sobre alienaes de bens imveis e sobre a constituio de hipotecas ou garantias reais a serem assumidas pela OSCIP;
e) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
f) Convocar extraordinariamente a Assemblia Geral.
Pargrafo nico O Conselho Fiscal se reunir ordinariamente a cada 6 meses e, extraordinariamente, sempre que necessrio.

Seo V
Do Conselho Consultivo
Art. 35 Simultaneamente com a Diretoria e com igual mandato, ser eleito um Conselho Consultivo, com o nmero de membros que for determinado pela Assemblia Geral.
1o So Atribuies do Conselho Consultivo:
a) Opinar, emitir pareceres ou relatrios tcnicos e cientficos sobre assuntos de interesse do HARMONIA NA TERRA;
b) Contribuir com conhecimentos, metodologias e tcnicas que promovam os objetivos do HARMONIA NA TERRA;
c) Auxiliar a Diretoria na elaborao de laudos de vistoria, emitindo pareceres tcnicos ou cientficos sobre casos de destruio ou agresso aos recursos naturais ou ao meio ambiente;
d) Aprovar ou rejeitar os nomes de pessoas ou instituies indicadas pela Diretoria para receberem prmios, conforme previsto no Artigo 23, letra l.
2o O Conselho Consultivo rene-se por iniciativa do Presidente da OSCIP, da Diretoria ou da maioria dos seus membros, avisando, neste caso, ao Presidente com antecedncia de 15 (quinze) dias.
3o No caso previsto na letra d deste Artigo, as decises sero tomadas por maioria simples de seus membros presentes s reunies.
CAPTULO V
Do Processo Eleitoral
Art. 36 As eleies para preenchimento dos cargos eletivos da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, realizar-se-o a cada 2 (dois) anos, de acordo com o previsto nos Artigos 16 e 17, Pargrafo nico, deste Estatuto e a posse ocorrer na mesma Assemblia;
Art. 37 A eleio ser dirigida por um coordenador e um relator nomeados pelo Presidente, com atribuies especficas para o pleito eleitoral;
1o - A data da eleio dever ser marcada com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias e dela ser dada ampla divulgao entre os associados;
2o - O Edital de convocao fixar a data, o local e o horrio em que se proceder a votao;
3o - S podero concorrer s eleies as chapas registradas junto secretaria da OSCIP, at 5 (cinco) dias antes da Assemblia Geral Extraordinria de eleio;
4o - A apurao do resultado da eleio ser feita no mesmo dia do pleito;
5o - Verificando-se empate entre duas ou mais chapas, ser considerada eleita aquela cujos membros somarem a maior idade.
Art. 38 Caso no haja inscrio de chapas no prazo regulamentar previsto, poder ser constituda, a critrio da Assemblia Geral Extraordinria, uma chapa de consenso e a eleio poder ser feita por aclamao.
CAPTULO VI
Da Prestao de Contas
Art. 39 Os associados no respondero solidria ou subsidiariamente, pelas obrigaes contratadas em nome da OSCIP, nem por qualquer processo judicial oriundo de pronunciamento pblico do HARMONIA NA TERRA.
Art. 40 Ao trmino do exerccio fiscal e aps aprovados pela Assemblia Geral, os relatrios de atividades e das demonstraes financeiras do HARMONIA NA TERRA, incluindo-se as certides negativas de dbitos junto ao INSS e ao FGTS, permanecero disposio para exame de qualquer cidado, na sede da entidade.
Art. 41 A Assemblia Geral poder aprovar a realizao de auditorias, inclusive externas, da aplicao dos recursos financeiros.
Pargrafo nico As auditorias tambm podero ser realizadas em funo de exigncias legais ou determinao de doadores ou parceiros do HARMONIA NA TERRA.
Art. 42 As prestaes de conta devero observar os princpios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como o disposto no Pargrafo nico do Art. 70 da Constituio Federal.
CAPTULO VII
Da Dissoluo da OSCIP
Art. 43 Esta entidade somente poder ser dissolvida por deliberao de Assemblia Geral Extraordinria, especificamente convocada para este fim e mediante a votao da maioria absoluta dos associados em dia com suas obrigaes e contribuies.
1o - Dissolvida esta Entidade, os bens do seu Patrimnio Social sero revertidos a entidades congneres qualificadas como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico de acordo com a Lei n 9.790, de 23.03.99, preferencialmente localizadas na mesma regio, de acordo com o que estabelecer a Assemblia Geral que deliberar pela dissoluo, observada a legislao que rege a matria.
2o - No caso de perder a qualificao como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico prevista na Lei n 9.790, de 23.03.99, por ato do Poder Pblico, o acervo patrimonial adquirido com recursos pblicos durante o perodo em que perdurou aquela qualificao, ser transferido a outra pessoa jurdica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.
CAPTULO VIII
Das Disposies Gerais
Art. 44 A administrao do HARMONIA NA TERRA dever ser feita observando-se os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficincia.
Art. 45 Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo no sero remunerados pelos cargos diretivos que ocuparem.
1o Os membros da Diretoria ou do Conselho Consultivo que venham a ocupar cargos executivos ou que prestarem assessorias, servios tcnicos ou especficos OSCIP, podero ser remunerados por estes cargos executivos, assessorias ou servios, respeitados, em todos os casos, os valores praticados pelo mercado, na regio correspondente rea de atuao da OSCIP.
2o Os membros do Conselho Fiscal no podero ser contratados para cargos executivos, assessorias ou servios tcnicos ou especficos da OSCIP, mediante remunerao.
3o Todas as transaes comerciais, contratao de servios, aquisio ou alienao de bens, envolvendo o interesse direto de diretores ou conselheiros da OSCIP, devero ter seu processo decisrio registrado em ata.
Art. 46 - O HARMONIA NA TERRA no distribuir, entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou lquidos, dividendos, bonificaes, participaes ou parcelas do seu patrimnio, auferidos mediante o exerccio de suas atividades.
Pargrafo nico: Todos os recursos do HARMONIA NA TERRA devero ser aplicados na consecuo dos objetivos sociais previstos neste Estatuto.
Art. 47 O HARMONIA NA TERRA poder constituir fundos especiais, destinados a objetivos determinados, aceitando para isso contribuies especiais de associados ou de terceiros.
Pargrafo nico Os recursos dos fundos especiais no podero ser aplicados em objetivos diferentes dos propostos originalmente, salvo autorizao dos doadores.
Art. 48 A Instituio adotar prticas de gesto administrativa, necessrias e suficientes, a coibir a obteno, de forma individual ou coletiva, de benefcios e vantagens pessoais, em decorrncia da participao nos processos decisrios.
Art. 49 Quaisquer bens cedidos por emprstimo, aluguel ou comodato para o HARMONIA NA TERRA, tero contrato de uso com clusula de devoluo ao cedente, em caso de dissoluo da OSCIP.
Art. 50 O HARMONIA NA TERRA no participar de campanhas de carter poltico-partidrio ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Art. 51 A interpretao deste Estatuto cabe a todos os membros e a deciso sobre os casos omissos cabe Diretoria, podendo, para esta ltima, haver recurso Assemblia Geral.





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