Campanha mobiliza contra o novo Cdigo Florestal


07/11/11 - Numa iniciativa de 140 organizaes da sociedade civil, a campanha #florestafazadiferenca, lanada em junho pelo Comit SP em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentvel, uma grande mobilizao contra ao PLC 30/2011, o novo Cdigo Florestal Brasileiro, aprovado em maio pela Cmara dos Deputados, que enfraquece a proteo s florestas e o combate ao desmatamento, ao mesmo tempo que incentiva a cultura da impunidade anistiando multas e crimes ambientais.

O projeto ser votado no Senado e a campanha, por meio do site http://www.florestafazadiferenca.org.br, pretende mobilizar os brasileiros e sensibilizar os senadores para a aprovao de uma lei que garanta a conservao e uso sustentvel das florestas em todos os biomas brasileiros tratamento digno aos agricultores familiares e populaes tradicionais, valorizao de quem promove o uso sustentvel, contribuio para evitar desastres ambientais e garantir gua de qualidade nas cidades e pelo fim do desmatamento ilegal. A campanha divulgada nas redes sociais por meio de abaixo-assinados e peties e tambm traz o contexto e notcias recentes sobre o cdigo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia SBPC e a Academia Brasileira de Cincia ABC entregaram no incio de outubro a senadores propostas para embasar as mudanas na lei, entre elas que as margens de rios sejam restauradas na ntegra (o novo cdigo reduz de 30 para 5 metros, em alguns casos, a rea de mata ciliar), e que seja retirado do texto o termo rea rural consolidada, que permite regularizar atividades agropecurias em APPs desmatadas at 22 de julho de 2008, pois, conforme a Constituio, no h direito adquirido na rea ambiental.

O senador Luiz Henrique da Silveira, ex-governador de Santa Catarina, que em seu governo aprovou o novo Cdigo Ambiental do Estado, primeira legislao estadual contrria federal, que introduziu a flexibilizao das leis de proteo florestal, agora relator em duas das trs comisses do Senado que avaliaro o texto.

Acompanhe o trabalho das comisses:

Comisso de Constituio, Justia e Cidadania, relator Luiz Henrique http://rl.senado.gov.br/

Comisso de Agricultura e Reforma Agrria, relator Luiz Henrique http://rl.senado.gov.br/

Comisso de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle, relator Jorge Viana (PT/AC) http://rl.senado.gov.br/3721 *Divulgao




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