Plano Diretor de Paulo Lopes estimula a urbanizao em reas sensveis


16/09/2010 - Uma das ltimas regies pouco exploradas do litoral catarinense, Paulo Lopes, a 50 quilmetros de Florianpolis, est passando por modificaes radicais na sua configurao territorial. O desmembramento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) por lei estadual, em 2009, possibilitou que reas que at ento tinham proteo integral passassem a ter outros usos.

A nova configurao ficou finalmente definida com a aprovao do Plano Diretor pela Cmara de Vereadores no incio de setembro. Com o plano, o municpio com pouco mais de 7 mil habitantes pode passar a ter 80 mil.

A elaborao do plano diretor, a pedido da prefeitura e feito pela Gis Cartografia e Planejamento, no teve participao da populao, como determina o Estatuto das Cidades. A Cmara de Vereadores ignorou o processo participativo. Uma audincia pblica foi realizada em cima de uma proposta que a comunidade no discutiu. Os vereadores tambm no tm informao tcnica suficiente, o vis poltico, diz o coordenador do Centro de Visitao do PEST, Luiz Pimenta.

Uma das reas mais sensveis, o entorno da Lagoa do Ribeiro, anteriormente protegida integralmente pelo parque, passa a ser Macrozona de Uso Sustentvel Urbana e sua continuao agora uma Macrozona Urbana e de Expanso Urbana, intercalada com algumas manchas verdes recortadas chamadas Macrozonas de Valorizao Ambiental. A proposta foi feita sem ateno a um plano de manejo. O zoneamento transforma toda a rea protegida em rea urbana com uso sustentvel. Os limites das APAs no seguem o que determina a legislao das Unidades de Conservao, como os atributos fsicos existentes, foram definidos por critrios polticos, continua Pimenta.

Na regio da Lagoa, hoje com baixa ocupao, o Plano Diretor permite a construo de prdios de 12 andares, e numa rea especfica de grande interesse turstico, de at 24 andares. Na rea adjacente, de expanso urbana e industrial, est viabilizada a instalao de indstrias em terrenos frgeis. So reas alagveis, que recebem influncia da mar, terras de marinha, da Unio, um plano desses no deveria estar sendo discutido, argumenta. A altitude mdia do municpio de 2 metros acima do nvel do mar.

As propostas de ecodesenvolvimento de Paulo Lopes, como o turismo, agricultura e pesca sustentvel, o Plano de Gerenciamento Costeiro estadual e tambm o fato de que o municpio faz parte da APA da Baleia Franca foram pouco levados em conta no plano diretor. So reas de restinga que praticamente no existem mais no litoral catarinense. Com essa proposta, pode ocorrer a mesma verticalizao de Balnerio Cambori, observa o coordenador de Projetos do Instituto Harmonia na Terra, Guilherme Blauth. As alteraes nos ecossistemas de Paulo Lopes podem influenciar municpios vizinhos. Um dos exemplos a conexo da Lagoa do Ribeiro com a praia da Guarda do Emba, em Palhoa.

Blauth chama a ateno para o que ocorreu no municpio, a abertura para uma audincia pblica no dia 02/09 com a proposta j concluda, sem que a populao conhecesse ou discutisse o que seria votado dias depois. Apesar de aprovado num processo pretensamente democrtico, cabe agora tentar reverter e diminuir o impacto, como reduzir o nmero de andares dos prdios. 1990 Lagoa do Ribeiro
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